Projetos Socioambientais e Educacionais, nascem do Licenciamento Ambiental, por isso vamos entender mais sobre o processo de Licenciamento Ambiental que é um importante instrumento de gestão por meio do qual a administração pública controla empreendimentos e atividades efetivas, ou potencialmente poluidoras, que possam causar a degradação ambiental.
O que é o Licenciamento Ambiental?
É um procedimento administrativo, onde o órgão licenciador atesta a viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades “potencialmente” causadoras de danos ambientais. O licenciamento ambiental foi estabelecido pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental. A função do licenciamento ambiental é garantir que as decisões políticas referentes à localização, instalação, ampliação e funcionamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras se enquadrem nos regulamentos da sociedade. O objetivo do licenciamento ambiental é promover o desenvolvimento social e econômico do país, mantendo a qualidade ambiental e a sustentabilidade. Um licenciamento de qualidade é fundamental para o desenvolvimento da atividade econômica.
Etapas do Licenciamento Ambiental
Como se vê, o respeito às etapas do licenciamento ambiental garantem a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade das atividades econômicas, por isso é fundamental colocar em prática todo esse conhecimento e buscar o cumprimento das normas e leis ambientais para garantir um futuro melhor para todos.
Realizadas as etapas do Licenciamento Ambiental, alcança-se o Plano Básico Ambiental, que é um documento que tem como objetivo principal orientar e controlar as atividades humanas que possam impactar o meio ambiente. Ele é elaborado com base em estudos técnicos e científicos, e deve contemplar medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias para minimizar os impactos negativos da atividade. O plano básico ambiental é uma ferramenta importante para garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica de uma região. Ele pode ser exigido por órgãos governamentais ou empresas privadas em projetos que envolvam instalações industriais, construção de infraestrutura urbana, exploração de recursos naturais, entre outras atividades.